Dispõe sobre a alteração de membros e prorrogação da vigência do Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística (Fethab) e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso,Sr. JAMIS SILVA BOLANDIN,de acordo com as atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o pedido de desincompatibilização dos atuais representantes do Poder Legislativo Municipal;

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam nomeados os seguintes membros e suplentes ao Conselho Municipal de Infraestrutura de Logística (Fethab) - a saber:

“[...]

IV- Representantes da Câmara Municipal de Vereadores:

Titular: Carlos Tadeu Mello

Suplente: Gildomar Alves da Silva Junior

[...]”

Art. 2º Fica prorrogada a atual composição do Conselho Municipal de Iluminação Pública até o dia 19 de maio de 2025.

Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a partir de 19 de maio de 2023, revogando-se as disposições em contrário.

Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito, em 03 de abril de 2024.

JAMIS SILVA BOLANDIN

Prefeito Municipal